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Audiência pública sobre Plano Diretor da Capital será hoje na OAB

Audiência pública sobre Plano Diretor da Capital será hoje na OAB 15 Agosto 2017 por:
Equipe Horizonte MS 
Foto: Reprodução 
 
 
 
 
 
 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza nesta terça-feira (15) Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Campo Grande.
 
O objetivo da audiência, organizada pela Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb),  é apresentar e colher subsídios para a formatação final da minuta do projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor da Capital.
 
Segundo o Artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município”, e deve ser revistado a cada dez anos. No caso da Capital, o prazo está expirado desde 2016.
 
Os interessados podem ter acesso ao Plano pelo site.
 
O evento será às 18h30 no auditório da OAB/MS, que fica na Avenida Mato Grosso, 4.700 - Bairro Carandá.
 
 
 
 

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